Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Planejamento Lei do Meio Lote

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA PRORROGA ATÉ DEZEMBRO REGULARIZAÇÃO DO ‘MEIO LOTE’

A Prefeitura de Jaguariúna prorrogou até o dia 17 de dezembro deste ano o prazo para aprovação de projetos construtivos residenciais em lotes ainda não edificados, bem como para o requerimento de desmembramento de lotes (edificados ou não). Os benefícios estão previstos na Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o Programa Minha Casa de Papel Passado. 

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o programa permite o desmembramento de lotes desde que resultem, ao menos, em 125,00m, com frente mínima de 5,00 metros, “preservando as condições mínimas de habitabilidade, sobretudo em relação à existência e funcionamento de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, colocação de portas, janelas e vidros e execução de barra impermeável”.

“Antes da lei, o tamanho mínimo de lotes comercializados na cidade era de 250 m². Com o Minha Casa de Papel Passado, passou a ser de 125 m², beneficiando os moradores que fizeram a divisão por conta própria e também a comercialização futura de lotes que poderão ter dimensões a partir desta nova metragem”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Rômulo Vigatto.

A prorrogação do prazo previsto na Lei 322/2018, proposta pela Prefeitura, foi aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal. 
 

Imprensa

Reportagem:

Ricardo Alécio

Fotos:Ivair Oliveira

JAGUARIÚNA APLICA A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA O CORONAVÍRUS EM MAIORES DE 12 ANOS

A aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 será retomada nesta quinta-feira, dia 11, em Jaguariúna. O ...

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA INSTALA DOIS NOVOS SEMÁFOROS NA REGIÃO CENTRAL

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, está instalando dois novos conjuntos semafóricos na ...

FIM DE SEMANA TERÁ MUSICAL “A PEQUENA SEREIA” DE GRAÇA NO TEATRO DE JAGUARIÚNA

Quem gosta de um bom espetáculo não pode perder a programação que a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ...

NÚMERO DE CASOS DE COVID CAI 93% E DE MORTES 88% EM JAGUARIÚNA APÓS VACINAÇÃO EM MASSA 

Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde de Jaguariúna confirma que a vacinação em massa da população reduziu drasticamente ...

DE BAR EM BAR! NOVEMBRO AZUL ACONTECERÁ NOS BARES DA CIDADE DE JAGUARIÚNA

Novembro é o mês mundial de combate ao câncer de próstata e a Prefeitura de Jaguariúna preparou uma programação ...

CONTRIBUINTES TÊM ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO PARA ATUALIZAR DADOS DE CARNÊS DE TRIBUTOS

A Prefeitura de Jaguariúna informa que os contribuintes têm até o final deste mês para protocolar alterações de dados ...

CONTAS DA PREFEITURA DE JAGUARIÚNA TÊM BOA GESTÃO FISCAL, SEGUNDO ÍNDICE FIRJAN

Jaguariúna está entre as cidades que têm boa gestão fiscal, de acordo com o IFGF (Índice Firjan de Gestão ...

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA IRÁ CADASTRAR OS VENDEDEDORES AMBULANTES E FOOD TRUCKS

Com a volta da realização dos eventos na cidade de Jaguariúna, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de ...

SAÚDE APLICA SEGUNDA E TERCEIRA DOSE DA CORONAVAC, PFIZER E ASTRAZENECA NESTA SEGUNDA-FEIRA

A Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna volta a aplicar a segunda e a terceira doses da vacina da ...

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DIVULGA PROGRAMAÇÃO DE NATAL DE JAGUARIÚNA

O Natal está chegando e a Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, ...